Atraso injustificável na entrega do diploma de conclusão do curso, decorrido quase um ano após a colação de grau.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do hospital.

Descolamento de retina no olho esquerdo da paciente. Demora no tratamento e encaminhamento da paciente à cirurgia que ocasionou perda da visão. Cirurgia realizada em outro hospital em caráter de urgência.

Empresa de telefonia móvel é condenada à multa

A Tim foi condenada ao pagamento de indenização à empresa R.G.E.R. pelo crime de danos morais, após ter inserido o cliente no SPC e Serasa, sem o devido amparo legal

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Publicação de fotografia da autora sem autorização em jornal de circulação local.

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.

DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido com agulha alojada em braço

A juíza substituta observou que houve falha na prestação de serviço.

Danos morais. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Necessidade de demonstração do nexo de causalidade.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

TST mantém condenação de empregado que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Em ação rescisória ele alegou que a empresa usou, "de forma abusiva, de seu indiscutível poder econômico" para que seus recursos fossem encaminhados à turma que, segundo ele, mais deliberou em seu favor.

Mandado de Segurança - Autorização para importação

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Direito do consumidor. Apelação cível. Descumprimento de oferta publicitária amplamente divulgada. Parcelamento através de cartão de crédito com valores superiores aos anunciados.

Legitimidade passiva. Responsabilidade do comerciante que comunica à administradora do cartão o valor a ser cobrado do consumidor.

BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio.

Sentença Civil.

Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Município indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido

Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado

A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem.